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21 de dezembro de 2017

Nova versão com eSocial e reforma trabalhista

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Prezados clientes,

 

Segue as novidades que chegaram ao nosso sistema folha de pagamento:

 eSocial

Consulta Qualificação Cadastral – oferece aos empregadores um aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

consulta on-line permite a pesquisa diretamente na tela de até dez trabalhadores por vez. A consulta em lote é feita por meio de envio de arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de trabalhadores. Para a consulta em lote, será obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital. É fundamental realizar a consulta de todos os funcionários antes de enviar qualquer informação referente ao eSocial.

Como foi implementado : Nós implementamos a consulta em lote. O caminho no sistema é: Exportação/Importação de arquivos > Exportar arquivo qualificação cadastral eSocial > Escolher empresa, ano e mês.

Eventos de tabela – O eSocial será implementado em etapas, conforme quadro abaixo:

 

Com isso, nós inserimos os eventos de tabela (empresas, matriz, fórmulas e etc). Portanto, nosso sistema já está adaptado para a primeira etapa do eSocial (para empresas que o faturamento anual em 2016 tenha sido superior a R$78 milhões) que será no dia 08 de janeiro.

Como foi implementado: Todo campo que terá a obrigatoriedade do eSocial terá uma seta para preenchimento dos dados. Por exemplo, na aba cadastro de empresas, há uma seta para “eSocial registro de empresa”. É necessário o preenchimento das informações para envio do evento da tabela empresa para o eSocial.

Para maiores informações, favor entrar em contato conosco.

Reforma trabalhista

Rescisão de comum acordo – Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade:

  1. a) O aviso prévio, se indenizado, e
  2. b) A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

  • 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
  • 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.”

Como foi implementado: Aba afastamentos > inserir código da empresa, funcionário e data de afastamento > Motivos > 27 – rescisão de comum acordo.

OBS: As demais mudanças da reforma trabalhista o nosso sistema está adaptado, com exceção das férias e do contrato intermitente que serão implementados até final de janeiro de 2018.

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