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29 de abril de 2019

Normas Técnicas da NF-e

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No dia 02 de Janeiro de 2019, a Receita Federal realizou a publicação da Nota Técnica 2018.005 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica instituindo algumas alterações na NFe , que incluem e mudam alguns campos de preenchimento dentro do documento, o que altera diretamente o leiaute das notas.

As alterações surgiram em atenção à necessidade de alguns contribuintes, assim como exigências de algumas Secretarias da Fazenda, por esse motivo ficou definido que os grupos e campos criados dentro da alteração são de preenchimento opcional, de acordo com o desejo do contribuinte, assim como exigência da SEFAZ do estado.

O leiaute da NFe  recebeu agora um campo para inserir as informações do chamado Responsável Técnico, que será preenchido com o Código de Segurança do Responśavel Técnico – CSRT, pois, vários estados exigem o cadastramento e autorização da empresa que disponibiliza o sistema emissor para que possa atuar no estado.

Outras alterações instituídas, foram: campo para especificação do Local de entrega e retirada da mercadoria para fins de segurança de transporte, assim como sugestão para que estas informações sejam exibidas no DANFE; houve também uma atualização no grupo K, para que seja possível a inserção do código de isenção da ANVISA.

As demais alterações das diversas versões podem ser encontradas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. O prazo final será 07/05.

Destacamos acima as modificações mais importantes para o usuário, pois grande parte das alterações são técnicas e por isso é fundamental a todos que precisam emitir Nota Fiscal Eletrônica adquirirem um sistema de acordo com as normas técnicas.

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